Publicações / Cases

Grupo de Empresas – Reconhecimento da Responsabilidade Solidária

Grupo de Empresas – Reconhecimento da Responsabilidade Solidária

31 . 12 . 2018 Publicado em Cases

Em decorrência de minucioso estudo de quadro societário e operações levadas a cabo por diversas empresas do mesmo ramo de atuação, o EAA teve êxito em demonstrar que formavam elas grupo econômico, que fazia uso de sofisticada engenharia em suas transações com a finalidade de impossibilitar credores de satisfazerem seu crédito, eis que os ativos das pessoas jurídicas se concentravam em determinadas empresas do grupo e o passivo em outras. Assim, foi possível demonstrar junto ao Poder Judiciário o cabimento da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, diante do abuso de poder econômico praticado, o que possibilitou a cobrança de crédito também dos sócios das pessoas jurídicas e seu recebimento pelo credor. Importante destacar na atuação do EAA o meticuloso trabalho de averiguação das pessoas que compunham o grupo econômico e da arrecadação da prova necessária a demonstração da complexa situação junto ao Poder Judiciário.