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Contratos e o Código de Defesa do Consumidor: equilíbrio entre interesses

Contratos e o Código de Defesa do Consumidor: equilíbrio entre interesses

Escrito por Laiz de Moraes Parra . 22 . 02 . 2024 Publicado em Artigos

Por Fabíola Modenese Garbim e Laiz Parra 

Inquestionável que os contratos desempenham papel fundamental também nas relações de consumo, visando resguardar tanto os consumidores, quantos os fornecedores/comerciantes e demais envolvidos, buscando o equilíbrio e a proteção de interesses, bem como a transparência e a harmonia nos negócios entabulados. 

Observando o princípio do equilíbrio de direitos e deveres nos contratos, destaca-se o entendimento de Cláudia Lima Marques1 no sentido de que: “não há corpo legislativo que concretize melhor a função social dos contratos do que o CDC“. 

Embora o CDC reconheça a situação de vulnerabilidade dos consumidores, garantindo uma série de direitos, importante mencionar que, pela perspectiva empresarial, a elaboração de contratos como instrumentos claros e objetivos (com cláusulas precisas) acaba sendo um fator determinante para evitar conflitos e até mesmo eventuais questionamentos judiciais. 

O equilíbrio entre interesses empresariais e proteção ao consumidor é essencial para a harmonia do mercado. De um lado, as empresas necessitam de segurança jurídica para operar eficientemente; de outro, os consumidores também pleiteiam a proteção contra possíveis abusos.  

Ao alcançar esse equilíbrio, as empresas contribuem para um mercado mais justo e sustentável, pois a proteção ao consumidor fomenta confiança e transparência, impulsionando a participação no mercado e o crescimento econômico. E sob esse aspecto, contratos bem elaborados têm grande importância.