Por Lucas Eduardo Bagatin Ribeiro
Um assunto que causou grande repercussão nas mídias foi o vazamento de fotos dos laudos periciais da cantora Marília Mendonça no Instituto Médico Legal, em razão do acidente de avião sofrido pela artista no ano de 2021, gerando comoção por todo país.
No último mês de abril circularam diversas informações sobre o vazamento de fotos da autópsia do corpo da cantora, que teriam sido extraídas do inquérito policial que trata do acidente aéreo que a vitimou e que está tramitando sob sigilo e segredo de justiça.
Não é a primeira vez que isso acontece envolvendo artistas famosos, uma vez que o mesmo ocorreu com o cantor Cristiano Araújo, que faleceu em acidente automobilístico com sua namorada, quando, então, um vídeo e diversas imagens do corpo foram compartilhadas.
Voltando ao caso de Marília, a divulgação proibida das imagens, uma vez que se encontravam sob sigilo, guarda e responsabilidade do Estado, pode gerar consequências civis e criminais aos responsáveis.
Além do autor do vazamento e todos aqueles que compartilharem o conteúdo estarem sujeitos a responder pelos crimes de vilipêndio de cadáver e violação de sigilo funcional, previstos nos artigos 212 e 325, respectivamente, do Código Penal, o próprio Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado civilmente por danos morais causados aos familiares da cantora.
Isso porque as imagens estavam sob poder da Polícia Civil de Minas, órgão do Estado que deveria garantir e preservar todo e qualquer documento que estivesse sob sua guarda, respondendo objetivamente pelos danos causados por seus agentes.
Além disso, o Código Civil expressamente prevê (artigo 12, parágrafo único e artigo 20, parágrafo único) a legitimidade dos familiares da pessoa falecida a reclamar por danos e pleitear indenização em razão da ofensa e divulgação de imagens sem autorização.
Logo, poderá ser configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado pelo vazamento das imagens da cantora e assim, indenizar os parentes por todo constrangimento e abalo moral vivenciado pelos familiares da artista.
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