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Menor aprendiz – A importância do estudo e do trabalho

Menor aprendiz – A importância do estudo e do trabalho

Escrito por Mariana Albertini Lelis de Oliveira . 19 . 06 . 2023 Publicado em Artigos

A Lei nº 10.097/200 (Lei da Aprendizagem) apresentou aos jovens e empresas o Programa Jovens Aprendiz, com o objetivo de preparar e inserir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. 

O programa não só proporciona experiência prática para o jovem aprendiz, mas também dedica um dia da semana para aulas e treinamento técnico, dotando-o de conhecimentos especializados que podem ser aplicados em seu trabalho prático. 

O contrato entre o jovem e a empresa deve durar de 11 a 24 meses, com carga horária de 4 a 6 horas diárias (30 horas semanais), a remuneração é baseada no salário mínimo por hora trabalhada, além do salário é necessário o pagamento de vale-transporte e recolhimento do FGTS.  

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a instituir o programa Jovem Aprendiz, em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. 

As vantagens de aderir ao programa são diversas, tanto para o jovem quanto para a empresa, gerando mais empregos, capacitando novos trabalhadores, promovendo a responsabilidade social das empresas, aumentando a qualidade dos serviços prestados ao mercado consumidor e consequente rentabilidade, dentre muitas outras.