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Sustentabilidade e Licitações Públicas

Sustentabilidade e Licitações Públicas

Escrito por Laiz de Moraes Parra . 22 . 08 . 2023 Publicado em Artigos

Por Laiz Parra 

O assunto de sustentabilidade, pela ótica de contratações públicas, pode causar certa controvérsia em sua interpretação, notadamente quanto a eventuais exigências voltadas ao objeto licitado, que poderiam refletir na aplicação de recursos financeiros, já que nem sempre a proposta mais vantajosa é a de menor preço. 

Mesmo diante de peculiaridades, importante considerar que as licitações sustentáveis visam o atendimento ao interesse público e eficiência na contratação, a fim de licitar produtos e serviços que causem menor impacto socioambiental. 

Inclusive, a busca de produtos e serviços sustentáveis pelo Poder Público ainda incentiva o fomento de atividades inovadoras e a competitividade do mercado. 

Nesse aspecto, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) inova ao tratar especificamente do tema sustentabilidade, também como forma de incentivar a inovação, com olhar voltado a soluções tecnológicas.  

Conforme o novo texto de lei, ainda na fase preparatória do procedimento licitatório, devem constar do projeto básico os parâmetros de adequação ao interesse público, além da análise de viabilidade técnica e tratamento do impacto ambiental. 

Por fim, para eliminar qualquer controvérsia sobre o tema, também fica estabelecido como critério de julgamento a melhor combinação entre preço e qualidade, técnica e desempenho sustentável.