Passa o tempo e parece permanecer o receio do brasileiro com negociações e o “amor” pela propositura de ações junto ao Poder Judiciário. Talvez por questões culturais, talvez pelo ensino jurídico ainda estar voltado primordialmente ao litígio, talvez por falta de conhecimento ou por medo. Mas provavelmente essa realidade é uma soma de todos esses fatores.
Primeiro temos faculdades de direito que se voltam majoritariamente para a ideia de que um bom jurista é um bom litigante. Ou seja, é quem mais “ganha processos”. Todavia, parece que hoje o melhor jurista seria aquele que conseguisse não deixar nenhum problema de seus clientes se transformar em uma ação.
O Poder Judiciário brasileiro encontra-se assoberbado com o elevado número de ações que por ele tramitam e que se multiplicam mais e mais a cada dia. Por conta disso, não consegue atender a sua demanda e os processos levam anos para serem resolvidos (isso quando possuem um fim de fato).
As ações que se arrastam por tanto tempo muitas vezes perdem sua finalidade/utilidade e se tornam excessivamente onerosas, levando os interessados até a mesmo a delas desistirem.
Somado ao tipo de ensino jurídico (aparentemente ultrapassado) do país, temos ainda uma questão cultural extremamente poderosa: o jeitinho brasileiro. Muitas vezes usado como um aspecto positivo do povo brasileiro (que dá jeito pra tudo), o “jeitinho” também torna as pessoas apreensivas e receosas. A verdade é que muitos brasileiros preferem esperar durante anos uma decisão judicial a tentar entrar em acordo com a pessoa (física ou jurídica) com a qual estão em conflito, pelo simples medo de que o outro lhe “passe a perna”, seja “malandro” e saia ganhando injustamente.
Infelizmente a soma desses fatores faz com que o Brasil continue a ser um país majoritariamente litigioso e pouco eficiente nas soluções de conflitos entre pessoas.
Para que a situação mude, é necessária uma mudança de paradigma e de cultura. O Poder Judiciário não pode mais ser visto como a melhor saída para todo e qualquer problema e sim como última via para problemas complexos ou que não puderam ser solucionados de outra forma.
Instituições jurídicas não podem mais pregar o advogado litigante como um ideal.
Além disso, as pessoas devem parar de ter medo do “jeitinho” e tentar aprender a confiar mais umas nas outras. Negócios não se desenvolvem e problemas não se resolvem sem confiança.
Se uma parte tem receio de ser enganada por outra, deve se precaver o máximo possível. A contratação de um advogado, por exemplo, não precisa ser feita com a finalidade de propor uma ação, mas pode ser feita para se ter um profissional experiente que possa auxiliar na assinatura de um bom acordo, que resguarde ao máximo os interesses de todos, inclusive prevendo penalidades àqueles que não o cumprirem.
Uma cultura de negociações mais aflorada no Brasil traria benefícios a todos, pois além de “desatolar” o Poder Judiciário, permitiria às pessoas ter mais controle sobre como desejam solucionar seus conflitos e, consequentemente, mais celeridade, eficiência e satisfação pessoal. O EAA se coloca à disposição daqueles que buscam um auxílio na solução de litígios.
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