Recentemente as principais mídias veicularam o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Odebrecht, sendo este o maior já realizado no país em termos de valores envolvidos (superando o pedido realizado pelo Grupo Oi em 2016).
A Recuperação Judicial é procedimento previsto na Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2.005, podendo ser judicial ou extrajudicial, e se destina a superação de crise econômico-financeira vivida por pessoa jurídica em atividade, evitando-se, assim, a falência (regida pela mesma Lei).
A Recuperação Judicial busca a reestruturação das dívidas, por meio de novos parcelamentos, concessão de prazos, descontos, venda de ativos, e toda a gama de estratégia lícita de pagamento de passivos, que são sintetizados no Plano de Recuperação Judicial que deve ser aprovado pela maioria dos credores.
Com a propositura da Recuperação Judicial, todas as ações de execução são suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dando fôlego para que a empresa com dificuldade financeira possa continuar desenvolvendo suas atividades e, ao mesmo tempo, estruturar e viabilizar a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.
Não há dúvidas de que a Recuperação Judicial é instituto de fundamental importância para a sociedade e economia, haja vista que busca a preservação da empresa e manutenção dos empregos, com todos os reflexos positivos decorrentes da atividade econômica (diminuição da violência, aumento da arrecadação, melhoria de serviços públicos, fortalecimento da economia, acesso à educação, maiores oportunidades, dentre outros).
Nos últimos anos, em razão da crise financeira que teima em não ir embora do Brasil, houve o aumento substancial dos pedidos de Recuperação Judicial.
A Justiça Paulista não deixou a questão passar despercebida, e instalou varas especializadas na Capital, que vieram a complementar as Câmaras Especializadas em Direito Empresarial, que a cada sessão julga dezenas de casos relacionados à Recuperação Judicial.
O profissional do direito deve estar atento ao tema, em constante estudo, para que possa atender de forma satisfatória quem busca auxílio para se manter produtivo e no mercado.
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