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A popularidade das criptomoedas e o Direito Nacional

A popularidade das criptomoedas e o Direito Nacional

Escrito por Alexandre Maso Stranguetti . 12 . 12 . 2022 Publicado em Artigos

Por Alexandre Maso Stranguetti

A crescente procura por alternativas de investimentos no mercado financeiro, tem popularizado consideravelmente as criptomoedas no Brasil. Contudo, por se tratar de um universo pouco conhecido, tem causado certa instabilidade e gerado divergências no âmbito do direito tributário, além da preocupação em relação a crimes financeiros em virtude da ausência de regulamentação legal.

Além do Brasil, outros países demonstram preocupação no mesmo sentido. Na China, por exemplo, as instituições financeiras são proibidas de negociar com qualquer moeda digital; já nos EUA, houve a regulação de permissão para entrada da Bitcoin como ativo futuro integrante da New York Stock Exchange (NYSE, bolsa de valores americana) e a Austrália, considerou as criptomoedas como, exclusivamente, do mundo virtual.

Um dos grandes problemas da atualidade, principalmente no Brasil, é definir se as criptomoedas são um ativo, uma comodity, um bem ou realmente uma moeda. Essa dificuldade da definição é o que impossibilita hoje em dia a entrada dessas moedas digitais, assim como nos Estados Unidos, na bolsa de valores brasileira.

Merece destaque, o alerta feito pelo Banco Central do Brasil, em 2017, quando chamou atenção para os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais no Comunicado BACEN nº 31.379.

Sendo assim, qualquer interessado em investir em moedas digitais, por meio de alguma corretora nacional, deve estar atento do grau de insegurança jurídica que ainda permeia o tema.