O avanço exponencial da tecnologia na área da saúde tem salvado milhões de vidas ao redor do mundo e trazido novos dilemas jurídicos. Em razão desse avanço, é possível, por exemplo, que um médico em São Paulo realize uma cirurgia remota no Rio de Janeiro, através de um console que controla um robô.
A utilização dessa tecnologia faz com que seja eliminado o tremor natural das mãos do ser humano, possibilitando um procedimento com maior precisão. Há, portanto, uma considerável diminuição nas chances de erro.
Mas e se o erro acontece? Quem será o responsável por reparar o dano?
Para auxiliar nessa questão, em março desse ano (2022), o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.311/2022, que regulamentou a cirurgia robótica no Brasil, trazendo as diretrizes para utilização desta ferramenta, mas nem de longe solucionou essas dúvidas.
A verdade é que o Direito, na prática, não evolui na mesma velocidade que a tecnologia, de modo que levará um tempo para que se chegue a uma definição pacífica sobre o tema.
No entanto, se levarmos em conta os preceitos gerais da responsabilidade civil, o cerne da questão, no caso concreto, é averiguar quem, de fato, causou o dano. De acordo com os professores Rafaella Nogaroli e Miguel Kfouri Neto, o dano pode decorrer: i) do serviço essencialmente médico; ii) do serviço paramédico; ou iii) do serviço extramédico.
Ocorre que as hipóteses acima mencionadas podem se misturar, uma vez que, conforme consta na mencionada Resolução CFM, são diversos os profissionais envolvidos no procedimento (médico remoto, médico presencial, médico auxiliar…).
Caberá, assim, ao perito eventualmente nomeado pelo juízo, analisar quem concorreu para o dano causado ao paciente e em que proporção, o que, diante da complexidade, exige um acompanhamento por profissional qualificado.
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