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Contratos imobiliários

Contratos imobiliários

Escrito por César Augusto Prestes Nogueira Moraes . 12 . 07 . 2022 Publicado em Artigos

Os negócios imobiliários são dinâmicos como as relações sociais, devendo o operador do direito acompanhar as novas formas de operações e contratações, para elaboração de contrato customizado aos desejos e anseios dos envolvidos, com a necessária segurança jurídica.
Além disso, as operações imobiliárias muitas das vezes envolvem diversos ramos jurídicos, como o direito contratual, tributário, registral, e até mesmo o direito societário, de mercado de capitais e arbitragem, de modo que o assessoramento por equipe multidisciplinar evita surpresas desagradáveis no desenvolvimento da operação imobiliária, que muitas das vezes é plurianual.
As alterações legislativas e decisões dos Tribunais também entram no ponto de atenção do profissional jurídico, como a Lei que regulou o distrato no âmbito da incorporação imobiliária e condomínio, e decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que enfrentou a abrangência da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na integralização do capital social de empresa, com enorme repercussão nos negócios imobiliários envolvendo Sociedade de Propósito Específico – SPE e Holding Imobiliária.
Conclui-se, portanto, que os contratos imobiliários exigem cada vez mais elevada experiência e profissionalismo daqueles que militam na área.