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Plain English: Revolução na comunicação jurídica

Plain English: Revolução na comunicação jurídica

Escrito por Felipe Borghi Escanhoela Propheta . 28 . 03 . 2024 Publicado em Artigos

Por Felipe Propheta 

 

O “juridiquês”, como é popularmente conhecido, compõe-se de vários termos técnicos, tornando a compreensão de certo documento extremamente difícil. 

Esse fenômeno acontece no mundo inteiro, e, pensando nisso, um autor estadunidense, Bryan Garner, foi uma das referências para a criação de um movimento que visa a simplificação da escrita em textos jurídicos, em prol da melhor compreensão e inclusão de todos os públicos no mundo processual, o Plain English. 

A corrente ganhou tanta força que ao longo dos próximos anos, estados do país começaram a aprovar legislações exigindo um inglês simples em contratos, para garantir a inclusão e compreensão de todos os cidadãos sobre seus deveres e direitos.  

Observando tudo isso, o governo americano criou uma exigência federal para a escrita simples e clara em todo território nacional, o “Plain Writing Act”, de 13 de outubro de 2010. 

No Brasil, é possível perceber decisões processuais importando-se com a claridade do texto jurídico. Por exemplo despacho feito em processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), onde um trecho é elaborado numa linguagem extremamente simples: 

 

“Não pode ser uma indenização tão pesada que vire um inferno para seu Itamar pagar; nem muito pouco, porque aí ele paga sem problemas e não se importa se amanhã ou depois outro acidente acontece em sua casa.  

Lucas, por sua vez, não pretende ficar rico com a tragédia; mas também o dinheiro tem que fazer alguma diferença na sua vida. 

 Pensando nisso tudo, considerando a metade de culpa que cada um tem e das condições financeiras dos dois, além das circunstâncias do acidente, fixo a indenização em […] (RODAS, 2015).” 

 

Para que a mensagem seja captada por aqueles que não são fluentes no “juridiquês”, advogados devem tomar cuidado para não abusar do uso dessas expressões, utilizando linguagem simples e objetiva que evite fadiga do leitor de suas petições.