No último dia 11 de Novembro de 2018, a Lei 13.467/17 intitulada como “Reforma Trabalhista” completou um ano de sua vigência.
Sabemos que o período que antecedeu sua entrada em vigor e, consequentemente os primeiros meses da aplicação da reforma, foram tumultuados, gerando vários posicionamentos prós e contras as mudanças, bem como 19 ações acerca de sua constitucionalidade.
Agora, passados 12 meses de sua validade e, acalmados os ânimos, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou alguns dos principais efeitos da Reforma, sendo o principal deles a redução de novas reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho.
No período de janeiro a novembro de 2017 as Varas do Trabalho receberam 2.013.241. Com a vigência da Reforma, o mesmo período em 2018 obteve apenas 1.287.208. Nota-se, que a redução de novas reclamações trabalhistas é de 36% no período mencionado.
Além desse percentual, o TST demonstrou que no mês de novembro de 2017 houve um pico de novas ações, sendo que foram recebidas 26.215 a mais do que o maior mês de recebimento, que foi março de 2017.
No entanto, após a vigência da Reforma o quadro mudou, pois os números revelam que as novas ações nas Varas do Trabalho, no período de janeiro a setembro de 2018, são inferiores a todos os meses do mesmo período do ano de 2017.
Com essa redução, foi possível priorizar os andamentos dos processos, bem como diminuir o número de processos pendentes de julgamento, desafogando a quantidade de processos nas Varas do Trabalho e acelerando a resolução das ações trabalhistas.
Além dos reflexos pontuados pelo TST, o que foi observado fora do judiciário, foi um aumento significativo das solicitações de consultas pelas empresas aos escritórios de advocacia, buscando auxilio para entender e aplicar a Reforma.
Nesse aspecto, é importante buscar profissionais preparados e capacitados, que atendam as necessidades da empresa e que possam auxiliar no entendimento e aplicação da Reforma, ajudando a evitar eventuais demandas futuras.
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