Publicações / Artigos

A necessidade da regularização de títulos de propriedade imobiliária

A necessidade da regularização de títulos de propriedade imobiliária

Escrito por Paulo Rafael Guariglia Escanhoela . 20 . 09 . 2022 Publicado em Artigos

No Brasil, para que a transmissão de propriedade imóvel seja considerada regular, esta deve ser realizada por meio de escritura pública, a qual deve ser registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Porém, muitas vezes, por diversas razões, que vão desde os custos envolvidas no registro, o desconhecimento de sua necessidade, ou até mesmo por já não estar o registro do imóvel negociado regular, a transmissão de propriedade é feita sem a observação das formalidades necessárias, o que deixa a propriedade do imóvel em situação irregular.

Ocorre que a permanência do imóvel em tal situação traz diversas desvantagens ao seu adquirente, entre os quais o fato de que, para todos os fins de direito, o adquirente não será considerado o proprietário do imóvel até que a situação da propriedade seja regularizada.

Além disso, tal situação deixará o adquirente do imóvel vulnerável a operações fraudulentas realizadas pelo proprietário, tendo em vista que este poderá vender o mesmo imóvel a terceiro, o que poderá levar a situação que somente poderá ser resolvida pela judicial, que pode ser demorada e custosa.

Diante disso, fica clara a importância da regularização dos títulos de propriedade imobiliária, a qual sempre deve ser realizada com o auxílio especializado, de forma a se evitar que, ao regularizar a situação irregular, sejam causados problemas futuros, que venham a prejudicar o adquirente do imóvel.