Junto a considerável parcela do empresariado brasileiro vigora ainda o pensamento de que contratos sociais, estatutos, atas de reuniões de sócios ou acionistas e outros documentos exigidos por lei, nada mais são do que verdadeiras “chatices”, que só servem para alimentar o sistema burocrático em que vivemos em nosso país.
Entretanto, tal pensamento não expressa a verdadeira importância de referidos documentos no âmbito do direito empresarial.
A verdade é que o direito societário/empresarial é um dos ramos mais complexos no mundo jurídico. E, assim sendo, as discussões travadas junto ao Poder Judiciário nesse âmbito são extensas, demoradas e custosas.
Além disso, via de regra, nenhuma das partes litigantes fica feliz com as soluções dadas judicialmente nesses casos.
Entre outros motivos, isso explica a necessidade de que a documentação referente aos atos constitutivos de empresas, reuniões de sócios ou acionistas, etc. seja detalhadamente elaborada, pois, através dela, é possível se evitar uma diversidade de litígios no âmbito societário.
Um contrato social bem elaborado, por exemplo, é aquele que prevê todas as situações conflituosas que podem vir a se instalar entre sócios de uma empresa, bem como define quais as soluções em tais casos.
Havendo essa pactuação inicial sobre qual é a forma de proceder da empresa em cada situação de conflito, muitas vezes o próprio conflito é evitado, já que todos os envolvidos têm ciência das suas consequências. E, se realmente instaurado, soluciona-se rapidamente, sem a necessidade de longas discussões sobre o que deve ser feito.
As deliberações de sócios e acionistas devem ser sempre documentadas e formalizadas. Os atos constitutivos das empresas, o mais bem elaborados possível.
Com essas medidas básicas garante-se uma solução pré-deliberada para eventuais conflitos e, consequentemente, economiza-se tempo e dinheiro, bem como se preserva o relacionamento entre sócios/acionistas e o bom andamento da própria atividade empresarial.
A prevenção de litígios no direito societário está sim intimamente ligada à correta elaboração de documentos, da forma mais completa possível, no cotidiano do exercício da atividade empresarial.
O auxílio de um advogado na elaboração desses documentos é extremamente valioso.
Para saber mais sobre direito societário, como prevenir litígios e outros assuntos relacionados ao mundo jurídico, acompanhe em breve o #EscanhoelaResponde e entre em contato com nossos advogados.
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