Por João Pedro Delgado
Decorrentes dos avanços tecnológicos e da pretensão humana em automatizar e simplificar a execução de contratos, e dotado de validade jurídica, os smart contracts (ou contratos inteligentes) se popularizaram fortemente nos últimos anos.
Tratam-se de contratos eletrônicos, muito conhecidos atualmente, principalmente utilizado em compras virtuais, com a diferença de que são autoexecutáveis, através da ferramenta conhecida como blockchain, o que significa que determinadas ações ou atos somente são realizados caso outros tenham sido executados.
Esta nova modalidade contratual é utilizada principalmente em transações que envolvem criptomoedas. Isso se dá em razão da segurança que a plataforma blockchain oferece, pois é um banco de dados público, descentralizado e imutável, que registra todas as transações efetuadas por cada usuário, ou seja, os contratos inteligentes cadastrados na plataforma não poderão ser alterados de forma unilateral, bem como a transação poderá ser rastreada.
Além da segurança patrimonial, este tipo de contrato garante que as obrigações estabelecidas entre as partes serão cumpridas, posto que todas são inseridas na rede, assim como as penalidades, sendo todas “amarradas” entre si, para serem executadas de forma autônoma conforme são cumpridas ou não.
Cumpre esclarecer, ainda, que os smart contracts são códigos de software com regras de execução, podendo ou não traduzir um contrato tradicional, razão pela qual não é possível adotar esta modalidade para todos os tipos de contratos tradicionais, visto que ainda não é possível codificar em linguagem computacional todos os termos da lei.
Observa-se que os contratos inteligentes ampliam o leque de possibilidades, tornando suas execuções mais simples e céleres, caracterizando importante evolução técnico-informacional, cujos desdobramentos e aprimoramentos serão amplamente vistos nos próximos anos.
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