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Crimes tributários

Crimes tributários

Escrito por César Augusto Prestes Nogueira Moraes . 01 . 07 . 2022 Publicado em Artigos

Eventualmente, algumas autuações tributárias poderão dar ensejo a procedimento criminal buscando apurar possível ocorrência de crime tributário, assim entendido como a redução ou supressão de tributo mediante omissão ou dolo (sonegação, falsidade, fraude, etc).

É importante observar que a inadimplência pura e simples, fora das hipóteses trazidas pela lei penal, não caracteriza a responsabilidade na esfera criminal.

Em processos/procedimentos em que se apuram eventuais crimes dessa natureza, é de fundamental importância que a questão seja também analisada pelo viés tributário, no que diz respeito ao cumprimento de obrigações acessórias e as particularidades de determinado tributo, com análise em conjunto entre os preceitos do direito tributário e penal.