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Contratos Conexos

Contratos Conexos

31 . 12 . 2018 Publicado em Cases

Por meio da minuciosa explicação da interligação entre contratos, o EAA obteve sucesso em demonstrar, junto ao Tribunal Arbitral, a violação de cláusulas contratuais de um instrumento particular por uma das partes e cumprimento integral de outro instrumento particular pela outra parte, a ensejar o reconhecimento do dever de indenizar da parte descumpridora pela clara conexão entre as diversas obrigações de todos os contratos exibidos. Frisa-se neste trabalho a necessidade de demonstração da inequívoca ligação entre os contratos analisados, que, cuja não realização teria impossibilitado o êxito na causa.