Antes de iniciar um estudo mais profundo das formas de prevenção de litígios societários, tema da presente coletânea, é necessário fazer uma breve introdução ao direito societário.
O direito societário nada mais é do que o ramo do direito responsável por regular o funcionamento das sociedades – uniões de pessoas as quais, reciprocamente, se obrigam a contribuir umas com as outras, por meio de bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, de seus resultados – em todas suas formas, da mais singela sociedade simples até a maior das sociedades anônimas, tratando de sua constituição, funcionamento, do relacionamento entre seus sócios, até sua extinção.
Nesta coletânea, apesar de tratarmos de diversos assuntos afeitos às sociedades de maneira geral, nosso principal foco será a prevenção de litígio nas sociedades empresárias, concentrando-se em suas principais formas, a sociedade limitada e a sociedade anônima.
A principal diferença entre tais tipos societários encontra-se na pessoa de seus sócios: enquanto na sociedade limitada a pessoa do sócio em si é importante, em razão não só do que traz à sociedade, mas também de seu relacionamento com os demais sócios, na sociedade anônima o que importa é o capital trazido pelo sócio à sociedade.
E tal diferença é importante para a discussão trazida por esta coletânea, sobre a prevenção de conflitos entre sócios, tendo em vista que, em razão de suas naturezas e características diversas, cada tipo societário necessitará de uma aproximação diferente quando da execução das ações de prevenção de conflitos, não existindo uma “fórmula mágica” de prevenção de conflitos que possa ser aplicada a todo e qualquer tipo de sociedade.
Em razão disso, enquanto esta coletânea explorará diversas das possíveis maneiras de prevenção de conflitos societários, cabe ressaltar que a aplicação de tais técnicas deve sempre ser acompanhada por profissional da área jurídica qualificado, de maneira que seja sempre utilizada a técnica mais adequada a cada tipo de sociedade, para que seja alcançado o resultado pretendido – a prevenção de conflitos entre sócios, quando possível, e, caso não seja, a resolução de tais conflitos da maneira menos onerosa à sociedade.
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