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(Português) Prevenção de Abusos - Código de Defesa do Consumidor

(Português) Prevenção de Abusos - Código de Defesa do Consumidor

31 . 12 . 2018 Published in Cases

(Português) Atuando na defesa de pessoa jurídicas que prestam serviços caracterizados como de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor, através de estudo minucioso das circunstâncias de cada caso e suas peculiaridades, o EAA auxilia fornecedores e prestadores de serviços a prevenir que abusos sejam cometidos em processos judicias pela utilização desmedida do Código de Defesa do Consumidor. Assim, apontam-se através dos meios de prova cabíveis em cada caso e estudo detalhado das situações de fato, as inverdades lançadas por “litigantes profissionais” que tentam enriquecer-se sem causa em prejuízo de fornecedores e prestadores de serviço que erro algum cometeram no desenvolver de suas atividades. Frisa-se a atuação voltada ao estudo individual de cada caso pelo EAA, que possibilita a constatação de inconsistências nas ações apresentadas ao Poder Judiciário.