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(Português) Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave na Justiça do Trabalho

(Português) Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave na Justiça do Trabalho

Written by Luciana Cristina Escanhoela Propheta . 13 . 12 . 2022 Published in Articles

(Português) Por Luciana Cristina Escanhoela Propheta

O Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave está previsto na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – e se destina à consolidação da aplicação de dispensa por falta grave a empregado possuidor de estabilidade, seja ela legal ou convencional.

Trata-se de ação que deve ser interposta perante a Justiça do Trabalho, possuindo aplicação e prazos inerentes à sua peculiaridade.

A análise quanto à possibilidade de cabimento desse tipo de inquérito judicial, bem como, os procedimentos que a antecedem exigem preparo/orientação específica, a fim de que seja bem-sucedida, sendo, portanto, imprescindível uma consultoria especializada.