Publications / Articles

(Português) Pandemia e reflexos trabalhistas: teletrabalho

(Português) Pandemia e reflexos trabalhistas: teletrabalho

Written by Luciana Cristina Escanhoela Propheta . 04 . 05 . 2022 Published in Articles

(Português) A Pandemia da COVID-19 que assombrou e ainda assombra o mundo, trouxe diversos reflexos na vida de todos.

É assustador pensar como e quanto a COVID-19 atingiu a todos, sem exceção, sendo que os reais reflexos somente entenderemos daqui algum tempo.

O fato é que a Pandemia trouxe problemas gravíssimos à humanidade, no entanto, tamanho sofrimento obrigou o mundo a se adaptar e em muitos casos evoluir rapidamente.

Dentre tantas mudanças ocorridas na Justiça como um todo (processos eletrônicos, desenvolvimento de Balcão virtual, audiências virtuais), impostas pela grave doença, destaca-se a evolução vertiginosa do Teletrabalho no Brasil.

O teletrabalho já havia sido introduzido na legislação trabalhista brasileira com a reforma trabalhista em 2017, porém o assunto ganhou força com a eclosão da Pandemia da COVID-19.

Embora o teletrabalho no Brasil possua previsão legal tímida e que demanda melhorias, o fato é que a modalidade possibilitou a preservação/continuidade de diversas relações trabalhistas e ainda permitiu o surgimento de infinitas possibilidades tanto aos trabalhadores quanto às empresas, encurtando distâncias e ampliando quadro de contratações.

Constatada a importância desta modalidade de trabalho, as autoridades governamentais no Brasil, verificaram a necessidade de trazer uma maior regulamentação ao tema, sendo assim em março de 2022 foi adotada a Medida Provisória nº 1108 que prevê a possibilidade de execução de teletrabalho ou trabalho remoto, com comparecimento nas dependências do empregador, sem descaracterizar o regime de teletrabalho, mesmo que habitual.

Ao encurtar distância e ao proporcionar diminuição de custos/tempo de deslocamento, o teletrabalho, nos segmentos em que é possível a sua implementação, preservou empregos e propiciou novas oportunidades durante a Pandemia.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelas empresas para implementação do Teletrabalho, o fato é que muitos gestores que eram resistentes à modalidade antes da Pandemia, verificaram que é possível fazê-lo e apoiam mais este tipo de recurso, sendo importante, para tanto, assessoria jurídica especializada.