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(Português) MEMP: Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

(Português) MEMP: Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Written by Laiz de Moraes Parra . 10 . 04 . 2024 Published in Articles

(Português) Por Laiz Parra 

 Em vigor a Lei nº 14.816/224 que cria o denominado “Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, como forma de viabilizar políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte e à identificação do microempreendedor e do profissional autônomo, além de incentivo e promoção da competitividade e da produtividade. 

Há destaque para ações de qualificação e de extensão empresarial, com ênfase no empreendedorismo feminino e na promoção de empresas de base inovadora (startups), destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato. 

Destaca-se também a promoção de ações de fomento da cultura empreendedora inclusiva, abrangidos programas de capacitação, de equalização de passivos, de regularização de débitos, de mitigação do endividamento e de acesso a recursos financeiros. 

Dados do SEBRAE¹ demonstram que pequenos negócios representam mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e o resultando ainda vem crescendo nos últimos anos. 

 

[1] https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/noticias/micro-e-pequenas-empresas-geram-27-do-pib-do-brasil,ad0fc70646467410VgnVCM2000003c74010aRCRD