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(Português) Como fazer uso das águas?

(Português) Como fazer uso das águas?

04 . 07 . 2018 Published in Articles

(Português) Na atualidade, é muito forte o debate sobre sustentabilidade e uso consciente dos recursos naturais, fator este que o empresário não pode ignorar, independentemente de ser empreendedor urbano ou rural.

Nesse leque de discussões, está presente a questão da utilização de recursos hídricos, tais como a preservação de nascentes, mananciais, captação de águas do curso de rios, armazenamento por meio de barragens e afins, bem como a perfuração de poços.

Pode causar curiosidade o tema, visto que todo o trabalho de viabilidade, estrutura e efetiva instalação da interferência para utilização do recurso natural é geralmente preparado por profissionais de áreas técnicas específicas (p. ex: engenharia, hidrologia).

Entretanto, não se pode olvidar que os recursos hídricos são administrados pela União ou Estado (ente federativo); a depender de seu curso e localização geográfica no território; compete a essas entidades conceder – ou não – ao particular a outorga, autorização ou licença, do uso do recurso hídrico.

Para formalizar a outorga, o interessado deve fazer pedido à administração pública; será iniciado procedimento com todas as características de um processo administrativo, nascendo ai a necessidade do auxílio e acompanhamento por profissional do direito.

Apesar de nos procedimentos administrativos o acompanhamento por advogado ser uma faculdade da parte, vale ressaltar que ser assessorado por um profissional é pratica de cautela que pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir a formalização correta com todos os detalhamentos e especificidades necessárias para que seja feito bom e regular uso de recursos hídricos, em total observância às exigências legais.

Autor: João Victor de Almeida Branco