(Português) Por César Moraes
Introdução
O mercado imobiliário é um dos agentes econômicos de maior relevância no Brasil e mundo, empregando número considerável de trabalhadores e movimentando o mercado da construção civil, matéria-prima, instituições financeiras, dentre outros.
Tamanha importância econômica demanda adequação as mudanças nas interações sociais e econômicas vivenciadas nos últimos anos, em especial a tecnologia e economia de compartilhamento.
Neste artigo se buscará dar noções introdutórias a tokenização imobiliária, que representa exatamente a adequação do setor imobiliário a nova tecnologia denominada de ativo digital, bem como a nova realidade de compartilhamento econômico.
Criptoativos
Os bens de modo geral se dividem em tangíveis (físicos, como uma casa), e intangíveis (não palpável, como a marca de uma empresa), sendo certo que todos eles são passíveis de se extrair valor econômico e, portanto, estão inseridos na cadeia econômica, podendo os bens tangíveis e intangíveis serem nominados como ativos/patrimônio.
Já o prefixo cripto vem da palavra grega kryptós, que corresponde a “escondido”, de modo que palavra iniciada pelo prefixo cripto designa algo cujo acesso não é público e compreensível a todos, como no caso da criptografia que se consubstancia na “cifragem” de uma mensagem para a proteção de seu conteúdo, de modo que poucos terão acesso ao sistema de decodificação da cifra.
Contudo, nos últimos tempos ganhou força a utilização do prefixo cripto para questões envolvendo o mundo virtual, ou seja, para contextos em que não há o bem corpóreo inobstante existente realidade digital que interage a todo momento com a realidade humana.
Assim, criptoativo designa todo ativo existente no mundo virtual, e que, portanto, se mostra passível de comercialização no meio digital (criptomoedas, por exemplo), sendo o token uma espécie do gênero criptoativo.
Economia de compartilhamento (sharing economy)
A economia de compartilhamento é fenômeno mundial que colabora com o meio ambiente e permite a utilização de bens e serviços em condições econômicas mais atrativas, além de possibilitar remuneração para aqueles que se propõem a compartilhar seus bens, sendo certo que em alguns setores têm havido verdadeira disruptura das interações sociais e econômicas (transporte e locação de imóveis, por exemplo).
Ou seja, pela economia de compartilhamento é possível que várias pessoas sejam proprietárias de um único imóvel, se utilizem de um meio de locomoção ou loquem um imóvel de forma concomitante, vendam produtos que não utilizam mais a preços mais acessíveis, etc.
Tokenização imobiliária
Token é palavra inglesa que significa símbolo, e está presente no dia a dia das pessoas e empresas por meio da simbolização/disponibilização de código ou senha de acesso a uma determinada plataforma, serviço, conta bancária, dentre outros.
Hoje se fala na “tokenização das coisas”, ou seja, a representação de bens do mundo real no mundo digital por meio de token. Nessa linha, há meses ganhou repercussão na imprensa mundial a aquisição pelo jogador brasileiro Neymar das chamadas NFTs (non fungible token – token não fungível) por valor superior a seis milhões de reais, sendo a NFT modalidade de arte digital (também chamada de criptoarte) que existe apenas no mundo digital, inobstante a possibilidade de a NFT “ser vertida em suporte físico”.
A tokenização imobiliária consiste na aquisição de token (símbolo) representativo da fração de direitos e obrigações de um determinado imóvel (economia de compartilhamento), dando-se a venda por meio de sites de intermediação de comercialização de criptoativos (mundo digital).
A tokenização imobiliária pode baratear determinados tipos de operações imobiliárias por suprimir intermediários da cadeia produtivo (instituições financeiras e governo, por exemplo), sendo certo que os sites intermediários também gozam de segurança quando se utilizam da tecnologia blockchain (banco de dados criptografados).
Hoje há lançamentos de empreendimentos imobiliários no Brasil em que as unidades autônomas estão vinculadas a token, de modo que um apartamento com valor de mercado de um milhão de reais está vinculado a dez tokens de cem mil reais cada, tornando mais acessível e menos burocrático o investimento imobiliário.
Como toda novidade e disruptura tecnológica, há desafios legislativos a serem vencidos pelo setor imobiliário no que diz respeito a tokenização imobiliária, ainda mais em país com forte carga burocrática, contudo, a operação já se mostra segura do ponto de vista jurídico quando adotadas as cautelas necessárias pelo adquirente, mostrando-se boa opção de investimento imobiliário.
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