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(Português) “Dark patterns”: A nova malha fina no mercado digital

(Português) “Dark patterns”: A nova malha fina no mercado digital

18 . 07 . 2023 Published in Articles

(Português) Por Felipe Propheta 

 

Na era digital, empresas como Google, Facebook e Amazon são dominantes na internet. Elas compartilham o uso de estratégias chamadas “dark patterns” (padrões enganosos) para influenciar os usuários sem que estejam plenamente conscientes disso. Esses macetes são utilizados para induzir pessoas a tomarem certas ações ou decisões online. 

Um exemplo comum dessa prática é quando itens são adicionados automaticamente ao carrinho de compras sem o consentimento explícito do cliente, pressionando-o a finalizar a transação mesmo não sendo sua intenção inicial. 

As organizações e legisladores estão começando a reconhecer a importância de combater isso. Regulamentações estão sendo propostas para restringir o uso dessas manobras, principalmente no que diz respeito à proteção dos dados pessoais e ao CDC (Código de defesa do consumidor). 

No Brasil, embora não haja uma legislação específica sobre o assunto, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária já reconheceu a ilicitude dos dark patterns, considerando-os uma violação dos direitos do consumidor. 

No âmbito judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também se posicionou contra essas práticas, como no caso de divulgação de custos e taxas extras apenas no final da compra, considerado um tipo de dark pattern. 

Portanto, é recomendado que as empresas tenham cuidado e atenção ao utilizar interfaces digitais, a fim de evitar responsabilizações legais e judiciais devido à falta de consentimento livre e informado dos usuários, bem como pela manipulação de suas escolhas e uso indevido de seus dados.