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(Português) Joint Venture como instrumento para internacionalização empresarial

(Português) Joint Venture como instrumento para internacionalização empresarial

Written by Lucas Eduardo Bagatin Ribeiro . 17 . 08 . 2022 Published in Articles

(Português) A expressão “Joint Venture” é pouco conhecida no território nacional, mas a proposta que ela oferece é inovadora, levando em consideração as proporções que podem ser atingidas.

O termo surgiu na Grã-Bretanha, por volta do século XVI, e seu sentido foi sendo moldado gradativamente ao longo do tempo no continente europeu, causando maior impacto ao ser aplicado nas relações comerciais dos Estados Unidos. Nos dias atuais, sua utilização é aceita mundialmente.

Isso porque ela é uma espécie de associação que prevê parcerias firmadas por duas ou mais empresas que objetivam iniciar ou realizar uma atividade econômica, diminuindo assim os riscos do negócio.

Embora desconhecido por muitos e ainda sem disciplina específica no Direito brasileiro, em razão da sua origem advinda do Common Law, onde as normas não são necessariamente escritas, podendo ser criadas pelo costume, este tipo empresarial carrega muitas vantagens para as empresas associadas como a divisão de riscos e custos, a manutenção da autonomia jurídica e financeira de cada companhia, além de permitir a aliança entre empresas de diferentes países.

Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a formação de uma joint venture entre 11 empresas do setor automotivo, acordo que possibilita a troca de dados na produção do setor automotivo1.

Além disso, a formação desse tipo de acordo é perfeitamente possível e em conformidade com a ampla concorrência, como o próprio CADE concluiu no seu parecer:

“A operação não possui riscos de gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, tendo em vista que o objetivo da joint venture é o aprimoramento dos processos produtivos das organizações e a busca por maior eficiência”.

Como tudo que foge da normalidade causa surpresa, com os contratos de joint ventures não é diferente, levando em conta que sua prática é pouco conhecida, contudo, eles podem ser considerados importantes instrumentos para expansão e internacionalização de empresas, visto que conferem maior segurança jurídica para a realização de negócios.

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