Publications / Articles

(Português) Singularidades da advocacia penal empresarial

(Português) Singularidades da advocacia penal empresarial

05 . 09 . 2023 Published in Articles
Written by Laiz Parra

(Português) Por Laiz Parra

 

Crimes financeiros, crimes licitatórios, sonegação fiscal, associações criminosas, lavagem de capitais, todas essas hipóteses demandam análise jurídica pela ótica penal-empresarial, em que se verifica essencialmente a interdisciplinaridade e visão integrada, envolvendo não apenas a advocacia criminal, mas também outros institutos do direito, como por exemplo, assuntos ligados à área tributária, contratual, administração pública, entre outras. 

Nesse aspecto, destaca-se que o Direito Penal Econômico também trata especificamente das hipóteses de normas de proteção à ordem socioeconômica, abrangendo também a categoria empresarial, como por exemplo casos de gestores, diretores e sócios que se utilizam eventualmente da estrutura da empresa para obtenção de vantagens indevidas, mediante atos fraudulentos. 

Além disso, o exame de questões envolvendo direito penal empresarial deve seguir os preceitos essencialmente das Normas Constitucionais (ampla defesa, contraditório e devido processo legal), mas ainda assim, em grande parte dos casos, também é necessário o estudo aprofundado de legislações esparsas 

De toda forma, à vista da complexidade de cada caso concreto, exige-se a análise conjunta de advogados especialistas nas áreas respectivas para completa análise da questão, riscos envolvidos e estratégias a serem adotadas.