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(Português) Singularidades da advocacia penal empresarial

(Português) Singularidades da advocacia penal empresarial

Written by Laiz de Moraes Parra . 05 . 09 . 2023 Published in Articles

(Português) Por Laiz Parra

 

Crimes financeiros, crimes licitatórios, sonegação fiscal, associações criminosas, lavagem de capitais, todas essas hipóteses demandam análise jurídica pela ótica penal-empresarial, em que se verifica essencialmente a interdisciplinaridade e visão integrada, envolvendo não apenas a advocacia criminal, mas também outros institutos do direito, como por exemplo, assuntos ligados à área tributária, contratual, administração pública, entre outras. 

Nesse aspecto, destaca-se que o Direito Penal Econômico também trata especificamente das hipóteses de normas de proteção à ordem socioeconômica, abrangendo também a categoria empresarial, como por exemplo casos de gestores, diretores e sócios que se utilizam eventualmente da estrutura da empresa para obtenção de vantagens indevidas, mediante atos fraudulentos. 

Além disso, o exame de questões envolvendo direito penal empresarial deve seguir os preceitos essencialmente das Normas Constitucionais (ampla defesa, contraditório e devido processo legal), mas ainda assim, em grande parte dos casos, também é necessário o estudo aprofundado de legislações esparsas 

De toda forma, à vista da complexidade de cada caso concreto, exige-se a análise conjunta de advogados especialistas nas áreas respectivas para completa análise da questão, riscos envolvidos e estratégias a serem adotadas.