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(Português) Estabilidade pré-aposentadoria – Como identificar se o empregado possuí o direito?

(Português) Estabilidade pré-aposentadoria – Como identificar se o empregado possuí o direito?

Written by Vanessa Luiza Siraque Potente . 18 . 04 . 2023 Published in Articles

(Português) Por Vanessa Siraque

A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício que algumas categorias profissionais possuem, o qual garante aos empregados o direito de não serem dispensados até um período próximo da obtenção da aposentadoria.

Conforme mencionado, este benefício não advém de lei, mas sim está previsto em normas coletivas da categoria profissional de cada empregado, seja em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

Portanto, a fim de saber se determinado empregado possuí ou não referida estabilidade, é extremamente importante verificar o Acordo e/ou Convenção Coletiva que rege o vínculo empregatício neste aspecto.

Ressalta-se que, caso o empregador realize a dispensa sem observar a norma coletiva de que trata sobre esta questão, há grandes riscos de ser declarada a nulidade da rescisão com a consequente reintegração e/ou pagamento de indenização pelo período de estabilidade.

Dessa forma, para evitar passivos trabalhistas, é importante que seja feita análise prévia com o intuito de verificar se o empregado preenche os requisitos constantes na norma coletiva em relação à estabilidade pré-aposentadoria.

Por último, sugere-se suporte jurídico para a verificação no caso concreto, considerando a necessidade de norma convencional específica de cada categoria profissional.