Publications / Articles

(Português) Consultoria preventiva em matérias trabalhistas

(Português) Consultoria preventiva em matérias trabalhistas

Written by Luciana Cristina Escanhoela Propheta . 31 . 05 . 2022 Published in Articles

(Português)

No Brasil, a aplicação dos direitos trabalhistas pelas empresas aos seus empregados demanda conhecimento específico não só da legislação, mas também análise de acordos e convenções coletivas aplicáveis a cada uma das categorias profissionais existentes em todo o território nacional.

Além disso, é essencial conhecer os meandros da Justiça do Trabalho e suas decisões, que sofrem constantes mutações por estar intimamente ligada às alterações do contexto social vivido pelos empregados.

O fato de envolver análise de diversas leis que compõem o direito do trabalho brasileiro, juntamente com as normas convencionais, surge a primordial importância das empresas que operam no Brasil possuir uma consultoria preventiva.

Para dizer o mínimo, a existência de uma consultoria preventiva trabalhista permanente na empresa (i) traz maior segurança na tomada de decisões quanto aos contratos de trabalho; (ii) permite correção de procedimentos e aplicação da legislação trabalhista atualizada; (iii) reduz significativamente os riscos de ações trabalhistas e (iv) traz ciência da existência ou não de passivo trabalhista, permitindo a elaboração de defesas consistentes, com exclusão total ou redução significativa de indenizações.