Publications / Articles

(Português) O que é eSocial?

(Português) O que é eSocial?

Written by Luciana Cristina Escanhoela Propheta . 04 . 09 . 2023 Published in Articles

(Português) Por Luciana Cristina Escanhoela Propheta 

 

É o instrumento de unificação de prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

O eSocial visa padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das obrigações, constituindo ambiente nacional composto por: (i) escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; (ii)- aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e (iii) repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração. 

O eSocial desempenha um papel fundamental na garantia e no monitoramento dos direitos trabalhistas, tratando-se de ferramenta indispensável e obrigatória aos empregados e empregadores. 

Com isso, desde sua criação, o eSocial lança de tempos em tempos, conforme cronograma, módulos para que as empresas passem a inserir informações, podendo ser no âmbito fiscal, previdenciário ou trabalhista. As novidades criadas no eSocial são recebem o nome de “eventos”. 

Na área trabalhista, os eventos S-2500 (Processo Trabalhista); S-2501 (Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista); S-3500 (Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista); S-5501 (Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista) tem demandado bastante preocupação para as empresas e necessidade de preparo das assessorias jurídicas.