Publications / Articles

(Português) Instrumentos de Planejamento Sucessório: pacto antenupcial

(Português) Instrumentos de Planejamento Sucessório: pacto antenupcial

Written by Mathews Scheffer Rodrigues . 15 . 05 . 2024 Published in Articles

(Português) Por Mathews Scheffer 

Seguindo a série de artigos sobre o planejamento sucessório, chegamos hoje ao “pacto antenupcial”, que se trata de um contrato que um casal pode fazer antes de se casar ou constituir uma união estável. Este contrato estabelece como os bens do casal serão divididos em caso de divórcio ou dissolução da união estável. 

O pacto antenupcial deve ser feito antes do casamento, ou constituição de união estável, por escrito, e ser assinado por ambos os cônjuges. Na hipótese de casamento, além de ser por escrito, deve ser feito necessariamente em escritura pública. 

No pacto, o casal adotará o regime de bens de sua preferência, e, como consequência, decidirá como os bens serão divididos em caso de divórcio, ou dissolução da união estável. Qualquer casal que esteja planejando se casar, ou constituir uma união estável, pode fazer o pacto antenupcial. 

O pacto antenupcial é uma ferramenta importante para proteger os direitos de ambos os cônjuges em caso de divórcio ou fim da união estável. Embora possa parecer um pouco desconfortável pensar em divórcio antes mesmo de se casar, ou constituir união estável, é importante lembrar que o pacto antenupcial é uma forma de garantir que ambos os cônjuges serão tratados de maneira justa, não importa o que aconteça.  

Portanto, se você está planejando se casar, ou constituir união estável, considere fazer um pacto antenupcial. É sempre melhor estar preparado para todas as possibilidades.