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(Português) Previdência privada e seguro de vida entram no inventário?

(Português) Previdência privada e seguro de vida entram no inventário?

22 . 09 . 2025 Published in Articles
Written by Mathews Rodrigues

(Português) Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos são transmitidos aos herdeiros através de um processo chamado inventário. No entanto, existem alguns tipos de bens que não entram nesse processo, como a previdência privada e os seguros de vida. 

A previdência privada é um tipo de investimento que permite acumular recursos ao longo do tempo para garantir uma renda complementar na aposentadoria. Existem dois tipos principais de planos de previdência privada: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). 

Nesse sentido, a previdência privada não entra no inventário porque é considerada um produto de natureza securitária, ou seja, tem características semelhantes às de um seguro de vida. Isso significa que, quando o titular do plano falece, os recursos acumulados são transmitidos diretamente aos beneficiários indicados, sem a necessidade de passar pelo inventário 

Os seguros de vida funcionam de maneira semelhante. Quando uma pessoa contrata um seguro de vida, ela indica quem serão os beneficiários que receberão a indenização em caso de falecimento. Assim como na previdência privada, os valores do seguro de vida são pagos diretamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário. 

O artigo 794 do Código Civil estabelece que o seguro de vida não se considera herança, e, portanto, não integra o acervo hereditário. Isso se aplica também aos planos de previdência privada, que são tratados como seguros de vida.