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(Português) Testamentos Públicos e Cerrados: Diferenças e Procedimentos

(Português) Testamentos Públicos e Cerrados: Diferenças e Procedimentos

Written by Fabíola Modenese Garbim . 28 . 02 . 2025 Published in Articles

(Português) Por Fabíola Garbim 

 

O testamento, como é de conhecimento geral, é um instrumento jurídico que permite ao indivíduo, em plena capacidade mental, dispor de seus bens e expressar sua vontade para após sua morte. No Brasil, as modalidades mais comuns são o testamento público e o cerrado, cada um com características distintas.  

O testamento público, por definição, é lavrado em cartório, na presença de duas testemunhas, e seu conteúdo é de conhecimento público, garantindo segurança jurídica e reduzindo riscos de anulação. Já o testamento cerrado é sigiloso, escrito pelo testador e entregue ao tabelião em envelope lacrado, preservando a privacidade das disposições até o falecimento. 

Diante disso, é certo que o testamento público é a opção mais segura, pois o Tabelião redige o documento conforme as declarações do testador, assegurando sua validade legal. Além disso, o documento fica arquivado no cartório e registrado no Registro Central de Testamentos, o que facilita sua localização após a morte. 

Por outro lado, o testamento cerrado é indicado para quem valoriza a privacidade. O testador redige o documento, que é lacrado e aprovado pelo tabelião sem que seu conteúdo seja revelado. Apesar de garantir sigilo, essa modalidade exige rigor no cumprimento das formalidades legais, como a rubrica e a numeração das páginas, sob pena de nulidade. A perda ou rompimento do lacre também pode invalidar o testamento, embora o Judiciário avalie se o dano foi acidental.   

Em conclusão, a decisão entre o testamento público e o cerrado depende das necessidades e vontades individuais. O testamento público oferece segurança e transparência, enquanto o testamento cerrado garante privacidade e sigilo. Considerar as vantagens e desvantagens de cada modalidade é crucial para garantir que a vontade do testador seja respeitada após seu falecimento.