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(Português) Os impactos no Setor Imobiliário

(Português) Os impactos no Setor Imobiliário

15 . 07 . 2025 Published in Articles
Written by César Moraes

(Português) Por César Moraes 

 

No modelo atual, a tributação sobre o consumo no setor imobiliário e de construção é complexa e multifacetada. Diversas atividades não sofrem incidência de determinados impostos diretamente, mas sim por meio de resíduos tributários estimados em 6%. 

Outro ponto de observação é que atualmente os tributos pagos sobre os insumos adquiridos pelo setor imobiliário e de construção não geram crédito de ICMS e ISS para as empresas da construção civil e incorporadoras, o que mudará com a reforma tributária. 

A reforma tributária provocou mudanças significativas no setor imobiliário, o qual não está habituado ao sistema de créditos e débitos típico das indústrias e comércio (ICMS), o que exige adaptação para que seus produtos continuem atrativos e não se coloque em risco a operação comercial.  

A correta gestão do crédito e débito durante toda a cadeia de produção do imóvel é o principal ponto de atenção das loteadoras e incorporadoras, exigindo eficiente controle fiscal e contábil, bem como atualização ou aquisição de sistemas de informática para controle de despesas, e parametrização de sistemas. 

A utilização adequada do redutor de ajuste, em especial com a observação das particularidades e permissivos legais (que reduzirá a base de cálculo da CBS e IBS), e revisão e alinhamento da precificação dos imóveis, é de fundamental importância no cenário da reforma tributária. 

De uma forma geral, também é necessária ampla revisão dos contratos junto a fornecedores, clientes e investidores. Somente com essa visão abrangente e estratégica será possível mitigar riscos, preservar a rentabilidade dos empreendimentos e promover a sustentabilidade do setor diante das novas exigências fiscais.