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(Português) O Direito Sucessório na Era Digital: Desafios e Perspectivas

(Português) O Direito Sucessório na Era Digital: Desafios e Perspectivas

Written by Felipe Borghi Escanhoela Propheta . 30 . 06 . 2025 Published in Articles

(Português) Por Felipe Propheta 

 

A sociedade contemporânea vivencia uma revolução tecnológica que impacta todas as áreas do conhecimento, inclusive o Direito das Sucessões. No cenário atual, a herança não se limita mais a bens físicos, mas engloba um vasto conjunto de ativos digitais, como contas em redes sociais, arquivos armazenados em nuvem e criptomoedas. Essa nova realidade exige uma reestruturação das normas sucessórias para garantir segurança jurídica aos herdeiros. 

A sucessão de bens digitais ainda enfrenta obstáculos significativos devido à ausência de uma legislação específica. A falta de previsibilidade na transmissão desses ativos pode gerar disputas familiares e dificuldades na administração do espólio, uma vez que plataformas digitais possuem regras próprias sobre a continuidade ou exclusão de contas após o falecimento do titular. 

Nesse contexto, faz-se necessária uma atualização do ordenamento jurídico, considerando a relevância dos bens digitais na composição do patrimônio de um indivíduo. O reconhecimento formal do direito à sucessão desses ativos poderia proporcionar maior segurança jurídica, além de respeitar a vontade do falecido em relação ao destino de seus bens virtuais. 

Um possível avanço legislativo incluiria diretrizes claras sobre a inclusão dos bens digitais em testamentos, bem como a regulamentação da gestão desses ativos por meio de inventários e processos judiciais específicos. A adoção de medidas que assegurem a proteção da privacidade e a continuidade dos direitos sucessórios contribuiria para um sistema jurídico mais eficiente e adaptado à realidade digital. 

Diante da crescente digitalização das relações sociais e econômicas, o Direito Sucessório precisa evoluir para abarcar essa nova categoria de patrimônio. A construção de um marco normativo sólido possibilitaria que herdeiros exercessem seus direitos de forma legítima, promovendo justiça e previsibilidade na transmissão dos bens digitais. Assim, a adaptação do Direito das Sucessões a era digital representa um passo fundamental na garantia da proteção patrimonial no mundo contemporâneo.