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(Português) NR-1: a suspensão das multas não elimina as obrigações do empregador

(Português) NR-1: a suspensão das multas não elimina as obrigações do empregador

06 . 07 . 2026 Published in Articles
Written by Jéssica Acosta

(Português) A recente decisão que suspendeu, por prazo determinado, a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1 não significa que as empresas estejam dispensadas de adotar medidas voltadas à prevenção da saúde mental no ambiente de trabalho, já que a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos permanece vigente, tendo sido suspensa apenas a imposição das penalidades enquanto a matéria é debatida no âmbito do Poder Judiciário. 

 

Na prática, esse período deve ser encarado como uma oportunidade para que empregadores revisem seus processos internos, fortaleçam programas de gestão de riscos ocupacionais, capacitem lideranças e documentem as medidas preventivas adotadas, reduzindo a exposição a futuros passivos trabalhistas e administrativos. 

 

A postergação das sanções não elimina a necessidade de conformidade nem afasta a importância da saúde mental como elemento integrante da segurança e saúde no trabalho, motivo pelo qual a atuação preventiva continua sendo a estratégia mais segura para empresas que buscam estabilidade jurídica e boas práticas de gestão. 

 

Mais do que acompanhar as mudanças na legislação e nas decisões judiciais, as empresas devem aproveitar esse período para fortalecer suas práticas de prevenção, reduzir riscos e construir um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e protegido. 

 

Jéssica Pelle