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(Português) Insights sobre Reforma Tributária  - O Novo Imposto IVA

(Português) Insights sobre Reforma Tributária - O Novo Imposto IVA

14 . 05 . 2025 Published in Articles
Written by César Moraes

(Português) Por César Moraes 

 

O imposto sobre valor agregado (IVA) é um modelo de tributação amplamente utilizado em diversos países e que está sendo proposto como parte da reforma tributária no Brasil.  

Ele representa um avanço significativo para simplificar o sistema tributário e aumentar sua eficiência.  

O IVA centraliza tributos sobre bens e serviços, substituindo a multiplicidade de impostos existentes no modelo atual, com o objetivo de promover justiça fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. 

A seguir destacam-se as principais características do IVA: 

  • Incidência sobre o consumo: O IVA é aplicado sobre bens e serviços consumidos, respeitando o princípio de que quem consome mais, paga mais. 
  • Cobrança em etapas: Cada etapa da cadeia produtiva recolhe o imposto sobre o valor agregado ao produto ou serviço. Isso evita a cumulatividade e melhora a transparência. 
  • Compensação de créditos tributários: Empresas podem deduzir o IVA pago em etapas anteriores, garantindo que apenas o valor agregado seja tributado 
  • Simplificação tributária: O IVA substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, centralizando-os em um único imposto.