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(Português) Fim da escala 6x1?

(Português) Fim da escala 6x1?

12 . 02 . 2026 Published in Articles
Written by Vanessa Siraque

(Português) Quanto ao fim da escala 6×1, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em andamentos (nº 148/2025 tramitando no Senado e nº 08/2025 tramitando na Câmara dos Deputados). 

O texto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça é do Senado (PEC 148/2025), o qual está em estágio mais avançado, sendo que o Plenário do Senado já avaliou e solicitou emenda ao projeto. 

Até então a proposta era a seguinte: 1) redução da jornada máxima de trabalho de 44h para 40h semanais no primeiro ano de aprovação da proposta; 2) nos quatro anos seguintes – redução da jornada de trabalho em uma hora por ano até chegar às 36h semanais; 3) limite máximo de cinco dias de trabalho na semana, com dois dias de folgas, sendo preferencialmente aos sábados e domingos; 4) redução da jornada e fim da escala 6×1 – sem redução salarial. 

Contudo, o Plenário do Senado realizou proposta de emenda por entender que a redução da jornada de trabalho de 4h no primeiro exercício de sua aprovação seria abrupta, dessa forma, sugeriu a redução mediante acordos individuais e/ou coletivos. 

O texto precisará passar por dois turnos de votação e a exigência é de do mínimo 49 votos no Senado. Sendo aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados – também passará por dois turnos de votação, onde necessitará de no mínimo 308 votos para a aprovação. 

Se aprovada nas duas casas sem alterações, é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja alterações, voltará para o Senado para nova votação.  

Quanto à PEC 08/2025, continua sem movimentação em uma subcomissão na Câmara dos Deputados, sendo que no momento não há acordo para votação e qualquer reunião agendada para debate da respectiva proposta.  

Portanto, até o momento não há modificações, sendo que ambas as propostas estão em andamento, sendo necessária a realização de acompanhamento para a verificação da respectiva aprovação ou não, bem como a sua aplicabilidade.