Publications / Articles

(Português) Falecimento do usufrutuário: Direito de Habitação da Viúva vs. Direito de Propriedade dos Herdeiros-Filhos

(Português) Falecimento do usufrutuário: Direito de Habitação da Viúva vs. Direito de Propriedade dos Herdeiros-Filhos

24 . 03 . 2025 Published in Articles
Written by Vinícius Leme

(Português) Por Vinícius Ferreira de Castilho Leme 

 Quando um ente querido falece, surgem diversas questões sobre a divisão de bens e direitos, especialmente no que diz respeito à residência familiar. Em situações normais, no falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente tem direito à habitação no imóvel em que ambos residiam. 

Nesse sentido, o art. 1.831, do Código Civil, versa que “ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar”. 

No entanto, é comum, para garantir segurança patrimonial e planejamento, vermos casais doando a nua-propriedade de seu imóvel aos seus filhos, reservando para si o usufruto vitalício. Assim, ao falecerem, o usufruto é extinto e a propriedade plena passa a pertencer aos herdeiros, podendo dispor do imóvel como desejarem, seja vendendo, alugando ou utilizando-o de outra forma. 

Ocorre que o direito de habitação da(o) viúva(o) e direito à propriedade plena dos herdeiros-filhos frequentemente entram em conflito; por isso é importante compreender qual direito deve prevalecer em situações diversas, como por exemplo quando a nua-propriedade pertence aos filhos-herdeiros e foi reservado o usufruto vitalício somente a um dos cônjuges. 

Nesse caso, quando o usufruto foi instituído somente ao falecido, o imóvel de residência da viúva se torna propriedade plena dos herdeiros-filhos. Portanto, não pertencendo a propriedade ao falecido, esse não é inventariável, motivo pelo qual não existe direito de habitação. Por isso, a viúva deve estar preparada para esse tipo de situação.