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(Português) Aprovação pela CCJ do fim da escala 6x1

(Português) Aprovação pela CCJ do fim da escala 6x1

15 . 12 . 2025 Published in Articles
Written by Vanessa Siraque

(Português) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta última quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, a qual prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada progressivamente até chegar a 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. 

Para ter aplicabilidade o novo regramento, a PEC precisa ainda ser aprovada no Senado em dois turnos, para posteriormente tramitar na Câmara dos Deputados, sendo que o próprio Congresso irá promulgar a emenda caso haja a aprovação nas duas Casas. 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/10/reducao-da-jornada-semanal-com-dois-dias-de-descanso-vai-a-plenario