(Português) Por Laiz Parra
O prontuário médico é um documento essencial na prática médica, servindo como um registro detalhado do histórico de saúde do paciente.
Além de ser uma ferramenta clínica indispensável, o prontuário possui relevância jurídica significativa.
Funções do Prontuário Médico
O prontuário médico documenta todas as informações relevantes sobre a saúde do paciente, incluindo diagnósticos, tratamentos, exames e evoluções clínicas. Esse registro é fundamental para a continuidade e qualidade do atendimento médico.
Em casos de processos judiciais ou éticos, o prontuário médico serve como prova documental das ações e decisões tomadas pelo médico. Um prontuário bem elaborado pode ser crucial para a defesa do profissional em situações de litígio.
O prontuário também facilita a comunicação entre diferentes profissionais de saúde que atendem o mesmo paciente, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias para um atendimento integrado e seguro.
Aspectos Legais do Prontuário Médico
De acordo com a Resolução CFM nº 1.638/2002, é obrigatório que os médicos mantenham um prontuário atualizado para cada paciente. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções éticas e legais.
O prontuário médico deve ser mantido em sigilo, conforme previsto no Código de Ética Médica e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas pessoas autorizadas devem ter acesso às informações contidas no prontuário.
A legislação brasileira exige que os prontuários médicos sejam arquivados por um período mínimo de 20 anos após o último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo pode ser estendido em casos específicos, como processos judiciais em andamento.
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