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(Português) 13º SALÁRIO

(Português) 13º SALÁRIO

Written by Milena Deolinda Rodrigues . 02 . 12 . 2024 Published in Articles

(Português) Por Milena Deolinda Rodrigues 

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962. Esse benefício tem como objetivo proporcionar aos empregados um rendimento adicional no final do ano, auxiliando nas despesas típicas do período, como compras para as festas de Natal e Ano Novo. Trata-se de um importante instrumento de valorização do trabalhador, reforçando sua capacidade financeira e contribuindo para o aquecimento da economia. 

O cálculo do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço prestado ao empregador durante o ano. O valor total corresponde a um doze avos da remuneração mensal do trabalhador para cada mês trabalhado. Caso o empregado tenha trabalhado por apenas parte do ano, o valor será proporcional ao número de meses completos de trabalho.  

A legislação trabalhista também estabelece prazos específicos para o pagamento do 13º salário. O empregador deve realizar o pagamento em duas parcelas: a primeira, até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Na segunda parcela, o desconto da contribuição previdenciária (INSS) e do imposto de renda retido na fonte (se aplicável) será realizado.  

O 13º salário é um benefício de grande relevância no âmbito do Direito do Trabalho, pois além de representar um alívio financeiro para o empregado, também é um reflexo do compromisso das empresas com a legislação e o bem-estar de seus colaboradores.