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TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DURANTE NEGOCIAÇÕES 

TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DURANTE NEGOCIAÇÕES 

13 . 08 . 2026 Publicado em Artigos
Escrito por Rafael Escanhoela

Frequentemente, durante a etapa de negociação dos termos e condições de contratos a serem firmados entre empresas, é necessária a troca de informações internas de uma ou mais das empresas envolvidas. 

Porém, as informações internas divulgadas podem muitas vezes incluir informações estratégicas quanto aos negócios e operações das empresas, cuja proteção é desejável, levando à necessidade da adoção de medida adequada para tanto. 

Tal medida, via de regra, é a assinatura de um ou mais Termos de Confidencialidade (também comumente referidos pelo seu nome em inglês, “Non Disclosure Agreement”, e pela sigla correspondente, “NDA”), por meio dos quais as partes envolvidas na negociação entram em acordo quanto à confidencialidade das informações, a extensão da proteção concedida a tais informações, e outros termos e condições necessários à adequada proteção das informações trocadas. 

E a elaboração adequada desse tipo de contrato é extremamente benéfica às partes envolvidas, tendo em vista que permite a troca de informações privilegiadas com a garantia de que estarão juridicamente protegidas, permitindo melhor comunicação entre as partes e, consequentemente, o bom desenvolvimento das negociações. 

Proteção a qual, caso o contrato tenha sido elaborado de forma adequada, se aplicará mesmo caso o negócio sob discussão não seja concretizado, protegendo as informações discutidas por tempo adequado para que sua eventual divulgação não prejudique as partes envolvidas. 

Portanto, fica clara a importância do Termo de Confidencialidade como ferramenta jurídica a ser utilizada em negociações empresariais, nas quais sua elaboração adequada e utilização correta podem muito contribuir para uma boa discussão e resultado.