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Reforma Tributária: o que reflete nas licitações?

Reforma Tributária: o que reflete nas licitações?

Escrito por César Augusto Prestes Nogueira Moraes . Laiz de Moraes Parra . 10 . 06 . 2025 Publicado em Artigos

Por Laiz Parra e César Moraes 

 

A reforma tributária é um tema de grande impacto na economia brasileira. A sua implementação afeta diversos setores, incluindo o de compras públicas e licitações.  

De uma forma geral, as mudanças no sistema de tributação podem influenciar diretamente nos processos licitatórios, alterando custos, regras e a competitividade entre os participantes. 

A unificação e simplificação de tributos, como pressuposto da reforma, pode significar maior transparência na composição dos preços, evitando distorções causadas pela complexidade do sistema tributário atual. 

Por outro lado, mudanças nas alíquotas podem impactar diretamente o valor dos contratos. Empresas que antes se beneficiavam de incentivos fiscais podem perder competitividade, alterando a composição dos participantes das licitações. 

Além disso, novas regras podem exigir revisões nos contratos em andamento. Cláusulas que envolvem a incidência de tributos devem ser revisadas para evitar impactos negativos no equilíbrio financeiro dos contratos. 

Também não é possível perder de vista que empresas estrangeiras podem ser mais atraídas pelo mercado de compras públicas brasileiro, caso o sistema tributário se torne mais previsível. Isso pode gerar maior diversidade entre os concorrentes e incentivar melhores propostas e inovações nos serviços e produtos ofertados – nas hipóteses em que houver autorização para participantes estrangeiros em certames. 

Em síntese, a transição para um novo modelo tributário certamente irá trazer desafios e as empresas também precisarão investir em capacitação para compreender e adaptar-se às novas regras.