Publicações / Artigos

Princípios Aplicáveis às Licitações

Princípios Aplicáveis às Licitações

02 . 02 . 2026 Publicado em Artigos

A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância dos princípios nas licitações públicas, de modo que os princípios funcionam como diretrizes que devem ser observadas em todas as etapas da licitação, assegurando legalidade, transparência e eficiência nas contratações realizadas pela Administração Pública. 

Além dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a nova Lei de Licitações passou a prever, de forma expressa, outros princípios relevantes, entre eles o planejamento, a transparência, a vinculação ao edital, o julgamento objetivo, a segurança jurídica, a competitividade e a sustentabilidade.  

Essa ampliação demonstra a preocupação do legislador em tornar o processo licitatório mais organizado, previsível e alinhado ao interesse público. 

Nesse contexto, a Lei de Licitações evidencia que os princípios não possuem apenas caráter formal, mas desempenham papel essencial na busca por contratações mais eficientes, éticas e seguras.