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Prestação de Contas: Essencial para Organizações Sem Fins Lucrativos

Prestação de Contas: Essencial para Organizações Sem Fins Lucrativos

Escrito por Fabíola Modenese Garbim . 23 . 06 . 2025 Publicado em Artigos

Por Fabíola Garbim 

 

As entidades sem fins lucrativos, como bem se sabe, tem seu sustento quase que integral advindo da doação de terceiros. Outro meio comum de angariação de recursos é a destinação feita em processos administrativos ou judiciais em razão de uma sanção aplicada ou termo de ajuste de conduta. 

Nessas hipóteses, a prestação de contas no Terceiro Setor é um processo essencial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos por parte das organizações sem fins lucrativos (OSCs). Ela demonstra detalhadamente como fundos e bens foram utilizados, garantindo que as atividades estejam alinhadas aos objetivos sociais e em total conformidade com as leis, o que é crucial para sua integridade operacional. 

Mais que uma formalidade burocrática, a prestação de contas é vital para a credibilidade e sustentabilidade das OSCs. Realizada com clareza e cuidado, ela fortalece a confiança de doadores, parceiros e da sociedade, sendo um pilar para a continuidade e ampliação do impacto positivo das organizações. 

Nas parcerias com o Poder Público, a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) é central, definindo regras e obrigações claras. A lei detalha os procedimentos e os diversos documentos necessários para comprovar o uso correto dos recursos, como relatórios financeiros, notas fiscais, extratos e demonstrativos de resultados. Seu cumprimento rigoroso é essencial para a regularidade da parceria e para demonstrar uma gestão ética e eficaz. 

Em resumo, a transparência na prestação de contas é um valor fundamental e um diferencial estratégico para as OSCs. Ao adotar tais práticas, as organizações não apenas atendem a requisitos legais, mas também fortalecem sua reputação, otimizam a captação de recursos e amplificam seu impacto social.