A sucessão nas empresas familiares é tema constantemente negligenciado pelos empresários brasileiros, o que muitas das vezes traz consequências indesejadas e irremediáveis, podendo caminhar, inclusive, para a falência.
Segundo estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae[1], no Brasil 90% das empresas Brasileiras são familiares (segundo dados do IBGE), empregando 75% da mão de obra no País, e sendo responsáveis por mais da metade do PIB.
O mesmo estudo, desta vez com suporte em estudo do Banco Mundial, constatou que apenas 30% das empresas familiares passam da 2ª geração, e apenas 15% chegam a 4ª geração.
Um dos elementos que influem nessa triste realidade é a ausência de cautelas objetivando evitar ou minimizar as crises societárias, muitas das vezes decorrentes do ingresso no quadro societário de herdeiros que não possuem o grau de afinidade que os primitivos sócios possuíam, podendo ser citado o exemplo clássico de primos de primeiro grau, ou herdeiros de sócio falecido.
Soma-se a isso a falta de planejamento sucessório, incluindo-se aqui a não formação de sucessor por cada sócio (ainda que o sucessor de ambos seja a mesma pessoa), sendo certo que estudos apontam que a formação adequada de um sucessor dura aproximadamente 10 anos.
Neste aspecto, tem ganhado força os institutos do Acordo de Sócios e Family Office, destinados a instruir e lapidar os sucessores, conforme políticas e objetivos da empresa, de modo mais saudável possível frente a realidade familiar, bem como a celebração de Protocolo de Família, consistente no instrumento contratual em que os sócios, administradores, sucessores, herdeiros, cônjuges, dentre outros, firmam as premissas de ingresso na pessoa jurídica, bem como gestão, direitos, benefícios, limitações e vedações, de modo que as regras fiquem claras para todos, e aqueles que almejam galgar degrau na sociedade saibam exatamente o caminho que devem percorrer, evitando-se, assim, conflitos familiares e societários.
O emprego de mecanismos com o intuito de evitar ou minimizar os conflitos societários, bem como boas regras de governança corporativa destinadas, inclusive, a formação e qualificação do sucessor, além de proteger o patrimônio e harmonia familiar, melhora a eficiência empresarial e estimula a perenidade societária e financeira.
[1] https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/am/artigos/vantagens-e-desafios-na-gestao-das-empresas-familiares,5d776f10703bd810VgnVCM1000001b00320aRCRD, acessado em 21/07/2025.
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