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Governança e Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações

Governança e Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações

25 . 03 . 2026 Publicado em Artigos
Escrito por Laiz Parra

A gestão pública exige mecanismos robustos de planejamento e prevenção de falhas, e é nesse contexto que a Nova Lei de Licitações e Contratos destaca a governança e a gestão de riscos. 

Ao estabelecer que as contratações públicas devem seguir um planejamento estratégico sólido, a lei reforça a responsabilidade dos gestores e a necessidade de decisões baseadas em critérios técnicos que assegurem maior eficiência nas aquisições. 

Esse novo enfoque visa não apenas melhorar a qualidade das contratações, mas também reduzir improvisos e aumentar a previsibilidade das ações administrativas, fortalecendo os controles internos e ampliando a segurança jurídica. 

Nesse cenário, a matriz de riscos surge como um dos instrumentos mais relevantes introduzidos pela legislação. Elaborada ainda na fase de planejamento, ela identifica, avalia e distribui riscos entre administração e contratado, permitindo uma definição prévia e objetiva de responsabilidades.