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Ação monitória: uma ferramenta eficiente para recuperação de créditos

Ação monitória: uma ferramenta eficiente para recuperação de créditos

Escrito por Mathews Scheffer Rodrigues . 22 . 01 . 2025 Publicado em Artigos

Por Mathews Scheffer Rodrigues 

 

A ação monitória é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil brasileiro, que visa facilitar a recuperação de créditos quando o credor possui prova escrita da dívida, mas não dispõe de um título executivo extrajudicial – ou detenha título que perdeu a executividade.  

Uma das principais vantagens da ação monitória é o seu procedimento simplificado. O credor inicia o processo apresentando uma petição inicial acompanhada da prova escrita da dívida. Essa prova pode ser um contrato, uma nota fiscal, um e-mail ou qualquer outro documento que comprove a existência da obrigação. O juiz, ao analisar a petição e os documentos, pode expedir de imediato um mandado de pagamento, sem a necessidade de uma audiência preliminar. 

Ao contrário das ações de cobrança tradicionais, a ação monitória permite ao credor obter um título executivo judicial de forma mais célere. Caso o devedor não apresente defesa no prazo estipulado, o mandado de pagamento se converte automaticamente em título executivo, permitindo ao credor iniciar a fase de execução. Isso reduz significativamente o tempo necessário para a recuperação do crédito. 

A ação monitória também tende a ser menos onerosa em comparação com outras ações de cobrança. A simplificação do procedimento e a possibilidade de resolução rápida do litígio contribuem para a redução dos custos processuais.  

A ação monitória, portanto, apresenta-se como uma ferramenta eficiente e prática para a recuperação de créditos, oferecendo um procedimento simplificado. Sua flexibilidade na aceitação de provas torna essa ação uma opção atrativa para credores que buscam uma forma eficaz de cobrar suas dívidas.