Por Mathews Scheffer Rodrigues
A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema relevante e complexo no direito de família, que busca reconhecer e reparar os danos causados pela falta de afeto parental.
Inicialmente, importante esclarecer que o abandono afetivo ocorre quando os pais não cumprem com o dever de cuidado, atenção e afeto necessários para o desenvolvimento saudável dos filhos. Esse tipo de abandono pode causar sérios prejuízos emocionais e psicológicos, impactando negativamente a formação e o bem-estar do indivíduo.
Para que haja responsabilidade civil por abandono afetivo, no entanto, é necessário que estejam presentes os seguintes pressupostos:
- Conduta: a ação ou omissão dos pais que resulta na falta de cuidado e afeto. Isso inclui negligência, ausência física ou emocional, e falta de suporte necessário para o desenvolvimento do filho.
- Nexo de Causalidade: a relação direta entre a conduta dos pais e o dano sofrido pelo filho. É preciso demonstrar que a falta de afeto causou os prejuízos emocionais e psicológicos.
- Dano: os prejuízos sofridos pelo filho em decorrência do abandono afetivo. Esses danos podem ser emocionais, psicológicos e até físicos, afetando a autoestima, o desenvolvimento social e a saúde mental do indivíduo.
A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil estabelecem os deveres dos pais em relação aos filhos, incluindo o cuidado, sustento e educação. O descumprimento desses deveres pode gerar a obrigação de indenizar pelos danos causados.
A responsabilidade civil por abandono afetivo busca reconhecer e reparar os danos causados pela falta de afeto parental, promovendo a proteção dos direitos dos filhos e incentivando uma parentalidade mais responsável e afetiva. Para que haja indenização, entretanto, é necessário comprovar a conduta negligente dos pais, o nexo de causalidade e os danos sofridos pelo filho.
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